Area de atuação
Nossa especialidade
atuamos
Direito do consumidor
Os direitos do consumidor são protegidos pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Alguns dos direitos do consumidor são:
Proteção contra práticas abusivas, Direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços, Direito à reparação de danos, Proteção da vida, saúde e segurança ,Qualidade dos serviços públicos, Liberdade de escolha, Acesso à justiça, Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva, Educação para consumo, Proteção contratual
Direito Civil
Divórcios, Herança, Cobranças, Danos Morais e Materiais, Responsabilidade Civil, protestos, notificações.
Herança
- Representação Comercial: defesa em ações judiciais de cobrança de comissões ou vínculo empregatício;
- Recuperação de créditos: ações extrajudiciais e judiciais visando o recebimento de créditos executivas, monitórias, cobrança e notificações;
- Ações relativas à posse e propriedade – usucapião;
- Notificações e Interpelações Judiciais.
Contratos
- Elaboração e análise de contratos empresariais;
- Elaboração e análise de contratos em geral (bens móveis e imóveis e relações cíveis – atuação em contratos em geral);
- Contratos de Colaboração Empresarial:
- Representação Comercial, Distribuição, Franquia, elaboração de notificações e respostas de notificações extrajudiciais.
Penal
- Consultoria, assessoria e atuação jurídica em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária;
- Crimes de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, previdenciários, crimes ambientais, societários, contra o patrimônio, contra a honra ou contra a Administração Pública;
- Violação criminal de direitos autorais;
- Crimes contra as relações de consumo, crimes de imprensa, assistências de acusação em processos criminais;
- Recursos criminais, crimes de responsabilidade, tribunal do júri, delações e acordos de leniência.
